Termos e Condições
3 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo.
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de educação financeira e consultoria de planeamento através de subscrição mensal.
Os nossos serviços incluem material educativo, análises de mercado e suporte personalizado.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- • Cumprir todas as leis aplicáveis
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- • Atividades ilegais ou fraudulentas
- • Partilha não autorizada de conteúdo protegido
- • Interferir com o funcionamento dos serviços
- • Violar direitos de terceiros
- • Contornar medidas de segurança
Termos de Pagamento
A subscrição mensal de 250€ é faturada mensalmente e inclui IVA à taxa legal.
Aceitamos cartão de crédito, débito direto e transferência bancária.
Política de reembolso: cancelamento até 14 dias após a subscrição inicial.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos nossos serviços está protegido por direitos de autor.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
Recomendamos a leitura cuidadosa da nossa política de privacidade. Política de Privacidade
Exclusões de Responsabilidade e Garantias
Os nossos serviços são fornecidos para fins educacionais sem garantias específicas de resultados.
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição mensal.
Responsabilidade máxima limitada a 250€ por reclamação.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.
Resolução de Litígios
Para resolução de litígios, podem contactar-nos diretamente ou utilizar plataformas oficiais.
Arbitragem
Disputas serão resolvidas preferencialmente através de mediação ou arbitragem.
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lisboa.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma oficial de resolução de litígios online da UE.
Plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr Aceder à Plataforma ODR
Rescisão
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência.
Após cancelamento, mantém acesso até ao final do período pago.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e jurisdição dos tribunais de Lisboa.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia.
Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência.
Divisibilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.
Lunavexidoro
Estrada de Alfragide 67, 2610-008 Amadora, Portugal
Licenciado pela CMVM - Número de Registo 426759