Termos e Condições

3 de agosto de 2025

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo.

Descrição dos Serviços

Fornecemos serviços de educação financeira e consultoria de planeamento através de subscrição mensal.

Os nossos serviços incluem material educativo, análises de mercado e suporte personalizado.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
  • • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
  • • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • • Cumprir todas as leis aplicáveis

Utilizações Proibidas

É proibido utilizar os nossos serviços para:

  • • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • • Partilha não autorizada de conteúdo protegido
  • • Interferir com o funcionamento dos serviços
  • • Violar direitos de terceiros
  • • Contornar medidas de segurança

Termos de Pagamento

A subscrição mensal de 250€ é faturada mensalmente e inclui IVA à taxa legal.

Aceitamos cartão de crédito, débito direto e transferência bancária.

Política de reembolso: cancelamento até 14 dias após a subscrição inicial.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços está protegido por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização.

Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

Recomendamos a leitura cuidadosa da nossa política de privacidade. Política de Privacidade

Exclusões de Responsabilidade e Garantias

Os nossos serviços são fornecidos para fins educacionais sem garantias específicas de resultados.

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição mensal.

Responsabilidade máxima limitada a 250€ por reclamação.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.

Resolução de Litígios

Para resolução de litígios, podem contactar-nos diretamente ou utilizar plataformas oficiais.

Arbitragem

Disputas serão resolvidas preferencialmente através de mediação ou arbitragem.

Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lisboa.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem utilizar a plataforma oficial de resolução de litígios online da UE.

Plataforma ODR: ec.europa.eu/consumers/odr Aceder à Plataforma ODR

Rescisão

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência.

Após cancelamento, mantém acesso até ao final do período pago.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e jurisdição dos tribunais de Lisboa.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia.

Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.

Lunavexidoro

Estrada de Alfragide 67, 2610-008 Amadora, Portugal

info@lunavexidoro.com

+351 21 402 0030

Licenciado pela CMVM - Número de Registo 426759